Lei nº 812, de 22 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
812
Ano
1989
Data
22/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de convênio.
Indexação
Programa Estadual de Alimentação Escolar, PEAE, convênio
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica