Lei nº 800, de 21 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
800
Ano
1989
Data
21/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de convênio, aquisição de imóveis, permuta e cessão de imóveis, abertura de créditos especiais e contém outras providências.
Indexação
Telecomunicações de Minas Gerais S/A, Telemig, convênio
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica