Lei nº 1.985, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1985
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Indexação
estrada rural, mata-burro, largura-mínima
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica