Lei nº 1.981, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1981
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências"
Indexação
orçamento, crédito suplementar, CODAP, contrato
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Convênios
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica