Lei nº 951, de 16 de dezembro de 1991 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.983, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1983
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências"
Indexação
orçamento, motoniveladora, cumprimento de sentença, Vale
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica