Lei nº 1.842, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1842
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015
Indexação
hospital cassiano campolina, covid-19, prevenção, pandemia, subvenção social, R$ 100 mil para o hospital
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica