Lei Complementar nº 1.991, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1.991
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências."
Indexação
cargos, departamentos, Secretarias
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
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Anexos Norma Jurídica