Lei nº 1.993, de 03 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1993
Ano
2023
Data
03/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entra a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015."
Indexação
parceria, esporte, Entrerriense, Ribeiro da Silva
Observação
Assuntos
- Autoriza operação de crédito
- Cultura, Esporte e Lazer
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Anexos Norma Jurídica