Lei nº 1.843, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1843
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015.
Indexação
Asilo Dona Alzira Ribeiro, subvenção social, covid-19,plano de trabalho
Observação
Assuntos
- Direitos do idoso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica