Lei Complementar nº 2.024, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2024
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar n° 954, de 20 de dezembro de 1991 e dá outras providências."
Indexação
Funcionalismo publico; Servidor público, férias; Lei Complementar n° 954; Executivo Municipal; Ronivon
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
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Anexos Norma Jurídica