Lei nº 2.030, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2030
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar termo de parceria/ cooperação com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para ampliação da rede de abastecimento de água para atendimento a localidades rurais e dá outras providências".
Indexação
Abastecimento de água; saneamento básico; Copasa; zona rural; Legislativo Municipal; Levi
Observação
Assuntos
- Direitos humanos
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Anexos Norma Jurídica