Lei nº 2.027, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2027
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS- ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n°
13.204/2015".
13.204/2015".
Indexação
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica