Lei nº 2.034, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2034
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014,
com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Indexação
APAE ERM; subvenção social; associação; Executivo Municipal, Ronivon
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Desenvolvimento Social
- Subvenção
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Anexos Norma Jurídica