Lei nº 1.948, de 28 de julho de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 2.044, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2044
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Anexo III - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar n° 1.412/2003 para criação do cargo de Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Adjunto e dá outras providências."
Indexação
Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Adjunto; advogado; assessoria jurídica; Cargos; Legislativo Municipal; Mesa diretora
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica