Lei Complementar nº 2.044, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2044
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Anexo III - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar n° 1.412/2003 para criação do cargo de Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Adjunto e dá outras providências."
Indexação
Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Adjunto; advogado; assessoria jurídica; Cargos; Legislativo Municipal; Mesa diretora
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica