Lei nº 2.006, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2006
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Paróquia Nossa Senhora das Brotas, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Indexação
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS BROTAS; SUBVENÇÃO SOCIAL; PATRIMÔMIO HISTÓRICO; CAPELA OLHOS D´AGUA; EXECUTIVO MUNICIPAL; JOSÉ WALTER
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Memória, símbolos e identidade do Municipío
- Subvenção
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Anexos Norma Jurídica