Lei nº 2.015, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2015
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências"
Indexação
Crédito suplementar; Escola Estadual Dom Rodolfo; Secretaria Municipal de Educação; Executivo Municipal; Ronivon
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Direitos da criança e do adolescente
- Educação
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica