Lei nº 2.019, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2019
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do artigo 40 e do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.954, de 13 de dezembro de 2022 que dispõe
sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências."
sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências."
Indexação
Orçamento; LOA 2023; crédito adicional e suplementar; Executivo Municipal; Ronivon
Observação
Assuntos
- Despesas
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica