Lei nº 2.001, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2001
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a Lei Federal n° 14.626, de 09 de julho de 2023, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências ."
Indexação
Lei Federal n° 14.626; atendimento prioritário; idosos; doadores de sangue; transtorno do espectro autista; gestantes, lactantes; criança de colo; obesos; mobilidade reduzida; legislativo municipal; Thiago Itamar, Ronivon Alves
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Direitos do idoso
- Direitos humanos
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Anexos Norma Jurídica