Lei Complementar nº 2.058, de 23 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2058

Ano

2025

Data

23/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Acrescenta ao Anexo 1, 11 e 111 da Lei Complementar N° 1.591, de 30 de maio de 2011."

Indexação

Cargos efetivos; Arquiteto; Obras e Infraestrutura; Executivo Municipal; Thiago Itamar

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo público municipal
  • Obras e Infraestrutura Urbana

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Anexos Norma Jurídica