Lei nº 2.070, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2070
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Indexação
Saúde Entre Rios de Minas; Listagem de pacientes; Transparência na rede pública de Saúde; SUS; Exames e Cirurgias; Consultas; Legislativo Municipal; Lucas Dias Advogado
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica