Resolução nº 7, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a doação de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Indexação
Doação de bens; Patrimônio; Poder Executivo; Mesa de escritório; Notebook; Legislativo Municipal; Mesa Diretora
Observação
Assuntos
- Cessão de bens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica