Lei nº 2.077, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2077
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS — APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a
redação dada pela Lei n° 13.204/2015"
redação dada pela Lei n° 13.204/2015"
Indexação
Subvenção Social; APAE/ERM; Programa Centro Dia; Repasse de recursos financeiros; Executivo Municipal; Thiago Itamar
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Subvenção
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Anexos Norma Jurídica