Lei nº 2.079, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2079
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o cartão de identificação para pessoas com Doenças Ocultas e Neurodivergentes no Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá Outras Providências".
Indexação
Cartão de identificação; Saúde; Doenças Ocultas e Neurodivergentes; Inclusão; Legislativo Municipal; Bruno Asevedo Karah; Zé Branco; Lucas Dias Advogado; Rafael Neto
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica