Lei nº 2.083, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2083
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município DE Entre Rios de Minas-MG a participar do "Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes — CIGEDAS VERTENTES", e dá outras providências.
Indexação
CIGEDAS VERTENTES; Consórcio Intermunicipal; Infraestrutura; Desenvolvimento Ambiental; Capacitação; Executivo Municipal; Thiago Itamar
Observação
Assuntos
- Convênios
- Obras e Infraestrutura Urbana
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Anexos Norma Jurídica