Lei nº 2.087, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2087
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre os parâmetros mínimos de largura das estradas rurais do Município de Entre Rios de Minas/MG, e dá outras providências."
Indexação
Estradas Rurais; Largura das estradas rurais; Obras e Infraestrutura; Drenagem; Legislativo Municipal; Cláudio da Patrol
Observação
Assuntos
- Obras e Infraestrutura Urbana
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Anexos Norma Jurídica