Lei nº 2.093, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2093
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do art. 12, do art. 15, do § 1° do art. 49 e do art.88 da Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências."
Indexação
Código de posturas; Limpeza de lotes e terrenos; criação de bovinos, suínos, equinos e caprinos; Escoamento de águas pluviais; Legislativo Municipal; Tio Amintas
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
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Anexos Norma Jurídica