Lei nº 2.073, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2073
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Indexação
Subvenção social; Associação de Ciclismo de Entre Rios de Minas; ACER; Ciclismo em movimento: Educação, Saúde e Sustentabilidade; Executivo Municipal; Thiago Itamar
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Cultura, Esporte e Lazer
- Subvenção
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Anexos Norma Jurídica