Lei-PMERM nº 2.140, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - PMERM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2140
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
Indexação
motorista, ambulância, profissionais de saúde
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
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Anexos Norma Jurídica