Resolução-CMER nº 3, de 07 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

3

Ano

2026

Data

07/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Regulamenta o art. 9° da Resolução n° 08/2021".
A Câmara Municipai de Entre Rios de Minas aprovou e o Presidente da Mesa Diretora, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1 - Conforme determinação da Resolução n° 08/2021, fica autorizado o reembolso dos valores gastos pelos vereadores e servidores durante a participação da 27' Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada na capitai Federai, entre os dias 18 a 21 de maio de 2026.
Art. 2° - Fica autorizado a Secretaria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas em realizar a aquisição das passagens aéreas, bem como a hospedagem dos vereadores e servidores.
Parágrafo Único - Fica autorizada a Secretaria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizar as inscrições dos participantes na 27' Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Indexação

REEMBOLSO, VEREADORES, SERVIDORES, MARCHA A BRASILIA

Observação

Assuntos

  • Despesas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica