Resolução-CMER nº 2, de 03 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

2

Ano

2026

Data

03/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o art. 1° da Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica autorizado o credenciamento de veículos tipo TÁXI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar serviços à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de serviços, servidores efetivos ou contratados e vereadores."

Indexação

credenciamento taxi; camara municipal;

Observação

Assuntos

  • Convênios
  • Despesas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica