Resolução-CMER nº 2, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1° da Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica autorizado o credenciamento de veículos tipo TÁXI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar serviços à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de serviços, servidores efetivos ou contratados e vereadores."
Indexação
credenciamento taxi; camara municipal;
Observação
Assuntos
- Convênios
- Despesas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMER nº 3, de 19 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica