Lei nº 1.824, de 23 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1824
Ano
2019
Data
23/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 1.727, de 10 de abril de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a ceder de servidoras municipais para exercer suas funções junto a APAE/ERM — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas.
Indexação
cessão de servidores, APAE, educação, pessoa com deficiência, assistencial, desenvolvimento social
Observação
Assuntos
- Direitos da criança e do adolescente
- Educação
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