Lei nº 1.816, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e a proceder a abertura de crédito suplementar.
Indexação
projeto de musicalização, subvenção apae, teatro e dança, fundo da infância e adolescência
Observação
Assuntos
- Educação
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica