Lei nº 896, de 22 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
896
Ano
1991
Data
22/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza incorporação de bens no patrimônio do Município.
Indexação
incorporação, bens, patrimônio, cultura, telas
Observação
Assuntos
- Cultura, Esporte e Lazer
- Incorporação de bens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica