Lei nº 903, de 26 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
903
Ano
1991
Data
26/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza execução de obras e serviços, aprova convênio, abre crédito especial e contém outras providências.
Indexação
convênio, secretaria estadual, educação, despesas, créditos especiais, escolas
Observação
Assuntos
- Convênios
- Educação
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica