Lei nº 1.013, de 28 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1013
Ano
1993
Data
28/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realização de despesas com os festejos do carnaval e contém outras providências.
Indexação
despesas, carnaval, evento cultural, lazer
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Cultura, Esporte e Lazer
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Anexos Norma Jurídica