Lei nº 1.865, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1865
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre campanha institucional em todos os setores do Poder Público Municipal, nos veículos de transporte público e nas plataformas digitais do município de Entre Rios de Minas, com o intuito de conscientizar e combater a violência doméstica e abusos contra a mulher e dá outras providências.
Indexação
CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ABUSOS, MULHER
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Direitos humanos
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Anexos Norma Jurídica