Lei nº 1.866, de 07 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1866
Ano
2020
Data
07/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento no Município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências.
Indexação
parcelamento do solo, rural, chacreamento, área de expansão urbana
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica