Lei nº 1.879, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1879
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1830/2019 e dá outras providências.
Indexação
orçamento, crédito suplementar, abertura de crédito
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.830, de 13 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica