Lei Complementar nº 1.730, de 09 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1730
Ano
2017
Data
09/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 43 da Lei Complementar n° 1.591, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências.
Indexação
servidor público, redução, proporcional, jornada
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011