Lei nº 1.690, de 17 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1690
Ano
2015
Data
17/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial São Lucas, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas.
Indexação
parcelamento, solo urbano, Residencial São Lucas, perímetro urbano
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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Anexos Norma Jurídica