Lei nº 1.663, de 07 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1663
Ano
2014
Data
07/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Cirurgias e contém outras providências.
Indexação
programa municipal, cirurgias, executivo, autorização, instituição
Observação
Assuntos
- Saúde
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