Lei nº 1.673, de 27 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1673
Ano
2014
Data
27/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Entre Rios de Minas — FUMPAC/ERM, e dá outras providências.
Indexação
fundo municipal, proteção cultural do município, FUMPAC
Observação
Assuntos
- Cultura, Esporte e Lazer
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