Lei nº 1.548, de 04 de agosto de 2009 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.853, de 17 de julho de 2020 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.645, de 04 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1645
Ano
2013
Data
04/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre afetação e permuta de terreno para a Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
permuta, terreno, Câmara Municipal, Rua Comendador Pena
Observação
Assuntos
- Permuta
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