Lei nº 1.645, de 04 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1645
Ano
2013
Data
04/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre afetação e permuta de terreno para a Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
permuta, terreno, Câmara Municipal, Rua Comendador Pena
Observação
Assuntos
- Permuta
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