Lei nº 1.654, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1654
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial para concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes e dá outras providências
Indexação
abertura de crédito, concessão, benefícios eventuais, pessoas carentes
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Desenvolvimento Social
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