Lei nº 1.662, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1662
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS e o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUN1CIPAL DE SAÚDE DO ALTO
PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA — CISAP-VP, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública
assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA — CISAP-VP, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública
assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Indexação
protocolo de intenções, consórcio público intermunicipal, saúde, Alto Paraopeba, SUS
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Convênios
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