Lei nº 1.727, de 10 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1727
Ano
2017
Data
10/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE/ERM - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas - MG visando a cessão de servidoras municipais ocupantes do cargo de professora de Educação Básica para exercer suas funções junto àquela entidade assistencial e educacional e dá outras providências.
Indexação
convênio, APAE, servidores públicos, educação básica, professora
Observação
Assuntos
- Convênios
- Educação
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