Lei nº 1.726, de 10 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1726
Ano
2017
Data
10/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pronto-socorros e demais unidades de saúde de divulgarem as escalas de médicos plantonistas.
Indexação
saúde, divulgação, lista plantonistas, hospitais, médicos
Observação
Assuntos
- Saúde
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