Lei nº 1.629, de 19 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1629
Ano
2012
Data
19/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Liberdade, no perímetro urbano de Entre Rios de Minas.
Indexação
parcelamento, solo urbano, loteamento Liberdade, projeto, aprovação
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas