Lei nº 1.723, de 04 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1723
Ano
2017
Data
04/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano, de relevante interesse social, denominado "Residencial Dom Luciano Mendes de
Almeida", situado no perímetro urbano do bairro Castro no Município de Entre Rios de Minas.
Almeida", situado no perímetro urbano do bairro Castro no Município de Entre Rios de Minas.
Indexação
loteamento, AMSCA, residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, castro
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Regularização fundiária
- Uso do solo e ocupação
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