Lei nº 1.530, de 05 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1530
Ano
2008
Data
05/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Faz alteração da extensão da área urbana do Distrito da cidade de Entre Rios de Minas e altera a Lei N.° 984, de 21 de agosto de 1.992 e contém outras providências.
Indexação
alteração, extensão da área urbana, Lei 984/92
Observação
Assuntos
- Regularização fundiária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica